Justiça condena SBT por não vender carro por um centavo
“Se o próprio regulamento diz que o comprador que desse o menor lance teria direito a compra, não há como aceitar a informação de que haveria lance menor do que o oferecido pela autora, eis que qualquer valor inferior ao dado por ela é negativo, e, portanto estaria fora do regulamento.” A afirmação está contida no acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que interpretou o regulamento de uma promoção e determinou que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) indenize uma mulher que deu R$ 0,01 centavo de lance em um carro e não conseguiu comprá-lo.
O lance foi feito em uma modalidade de leilão que era divulgado por diversas emissoras de televisão e se tornou febre entre os anos 2008 e 2010. Geralmente, eram leiloados produtos de grande valor, como casas e carros. Arrematava o produto quem desse o menor lance único, ou seja, aquele que foi ofertado por apenas uma pessoa.
Neste caso, uma telespectadora da cidade de Guarulhos deu um lance de R$ 0,01 centavo em um veículo zero KM e recebeu a mensagem “SBT: Já recebemos um lance igual ao seu de 0,01. No momento o menor lance único está abaixo do seu. Tente novamente”. A telespectadora afirmou em juízo que se sentiu ludibriada já que não era permitido dar lances negativos.
Em sua defesa, o SBT alegou que houve falha no sistema, gerando a mensagem, mas que cinco dias após o envio, a telespectadora recebeu outra na qual foi informado que o lance menor e único estava entre R$ 129 e R$ 149. Também alegou que não houve propaganda enganosa e sim vício operacional, reparado assim que detectado.
Para o relator do recurso, desembargador Caetano Lagrasta, “assim, a atividade tornou-se enganosa (art. 6o, inciso IV, do CDC), não o era, enquanto o sistema respondia aos lances dos participantes, porém passou a ser desde o momento em que houve a falha e esta deixou de ser prontamente corrigida, eis o relato da própria apelada: 05 dias após o envio da mensagem IMPRECISA acima mencionada, foi realizado um broadcast (disparo de mensagem SMS para os cadastrados no banco de dados) informando o intervalo do lance mínimo atual”.
Ao condenar a emissora ao pagamento de 50 salários mínimos, por danos morais, os desembargadores concluíram: “Não é possível admitir, o que hoje se torna corriqueiro, em transações envolvendo utilização de aparelhos de informática, comunicações em geral, especialmente em se tratando de transações bancárias ou mesmo acesso à Justiça, tais como ‘falha do sistema’, ‘queda da rede’, etc. Ora, a alegação do requerido de que teria havido ‘vício operacional’ não se mostra como justificativa, eis que constatada a falha, permaneceu no ar”.
Publicado em 10/05/2012, em Audiência da TV. Adicione o link aos favoritos. 36 Comentários.
AFFail
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Essa justiçã, adora pegar no pé do SBTop
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eu preferia coraçoes as 10;30 do q competindo com avenidaaaaaaaaaaaaaaa
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creio que vai tirar 1 ponto de avenida brasil
igual aconteceu com qst que tirou varios pontos de fina estampa na final
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Aquele dia de madrugada……
Foi tão legal…..
Comentei até às 01h28 aqui
Sem ninguém incomodando, na maior tranquilidade :D
Bons tempos aqueles………….
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verdade :D
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Não foi aquele do Post mais comentado !
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Nem eu lembro quando foi esse dia
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:shock: :shock: :shock: :shock: :shock:
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Acho que foi no Mês de Março
Tu ainda nem era assassino quando isso aconteçeu
Kkkkkkkkkk
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Eu lembro!
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Não lembra não
Você nem comentava de madrugada aqui
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Mas eu fiquei até meia noite e vc ainda tava aqui!
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Quando ? :?
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O dia que eu fiquei aqui até às 01h28 meu último Comentário foi em um Post da TV Cultura
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Tá afinal quantos comentários teve ???
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Foi um Post com cerca de 15 Comentários
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hummmmm
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Eu só vou comentar apartir de hoje até no maximo 1,.mas hoje vou comentar até meia noite!
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É só paga-la e acabou o assunto.
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TRIBUNAL NA TV – BAND
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Avenida Brasil está ruim. A Nina estraga a novela inteira. Ô mulher chata!
Prefiro a Carmem Lucia.
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Minha chamada preferida! Gente, esse menino que faz o Daniel, é um bom ator :)
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Adoro Tribunal na Tv!
Odeio a Band por ter tirado do ar! Era o melhor programa da emissora, agora só tem bosta!
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X2 ( Adoro Tribunal na tv ! )
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Davi: É a cerimônia da minha religião, onde os meninos, viram homens!
Paulo: Ahhh, quer dizer então, que você ainda é uma mulher?
#Fail
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me disseram q coraçoes termina dia 26 esta no site
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Coraçoes feridos vai até quando?
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Dia 18….
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Dia 18 nada Renan.
Vai dividir por 2 dias o horário com Carrossel. Vai até dia 22
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Desculpe pelo erro
Eu preciso me atualizar mais !!!
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ALGUEM AQUI GOSTA DE DEMI LOVATO?
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HOJE NA BAND
19:20 JORNAL DA BAND
20:25 SHOW DA FÉ
21:30 VÍDEO NEWS
21:40 QUEM FICA EM PÉ
22:30 POLÍCIA 24 HORAS
23:45 AGORA É TARDE
00:40 JORNAL DA NOITE
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Estou cansado……..
Nas ruas por onde eu passo ficam mandando eu acabar com a vida da Carminha de Avenida Brasil
Mas vai aconteçer totalmente ao contrário…….
Carminha ficará podre…. podre…… podre….. De rica, matará Tufão e Nina e viverá feliz para sempre ao lado de Max
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Os Melhores programas do “Tribunal na Tv” foi:
O homem que se apaixonou pelo travesti e matou por ciúmes.
e também o
MANÍACO DO PARQUE.
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Hoje o chaves deve tá divando!
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